A CONSTITUIÇÃO DE 1791
O
rei Luis XVI se recusou a assinar os Decretos de 4 e 5 de agosto e a Declaração
dos Direitos do Homem, abrindo uma nova crise na Assembleia Nacional. Em
outubro, ocorreram novas jornadas populares, quando o povo cercou e invadiu o
Palácio de Versalhes, exigindo o retorno do monarca a Paris. Pressionado pela
ameaça de violência popular e pelos deputados, Luís XVI foi obrigado a
sancionar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e os primeiros
artigos já elaborados da Constituição, pelos quais tornou-se rei dos franceses
não apenas "pela graça de Deus", mas pela "lei constitucional do
Estado". Dentro dos princípios do liberalismo defendidos pela burguesia, a
Constituinte eliminou a monarquia absolutista, os Estados Gerais, as ordens, os
privilégios, o feudalismo. Em seu lugar instituiu a monarquia constitucional, a
soberania da nação encarnada pela Assembleia, igualdade de todos perante a lei,
a cidadania e a divisão dos poderes.
Os projetos de leis apresentados na Assembleia Nacional
eram discutidos preliminarmente por alguns deputados burgueses e nobres
liberais, defensores do novo regime, no "Clube Bretão", surgido em
Versalhes, às vésperas da instalação dos Estados Gerais. Entre seus membros,
destacavam-se os burgueses Barnave, Brissot e Robespierre. Em outubro de 1789,
o Clube transferiu-se para Paris, abrindo-se à participação de não deputados.
Estabeleceu-se no Convento dos Jacobinos, a rua Saint Honoré, passando a se
chamar "Clube dos Amigos da Constituição" ou '' Clube dos
Jacobinos", como se tornou mais conhecido, Chegou a possuir filiais em
cerca de 150 cidades francesas, tendo forte atuação política até 17949 quando
foi extinto.
No decorrer dos trabalhos constituintes, que se
estenderam até setembro de 1791, estabeleceram-se: a liberdade de propriedade;
a liberdade de produção suprimindo os monopólios e as corporações; a liberdade
do comércio interno abolindo as alfândegas dentro do país; a liberdade
individual com o fim da censura, das acusações e prisões arbitrárias e com o
direito de livre escolha de culto religioso. Os títulos de nobreza foram
suprimidos, a administração do reino foi simplificada e a Igreja foi submetida
ao Estado, através da Constituição Civil do Clero, votada em 1790. Entretanto,
a escravidão foi mantida nas colônias (atendendo aos interesses dos grandes
plantadores) e os direitos políticos e ficaram reservados aos proprietários: a
lei de 22/12/1789 estabeleceu o voto censitário, dividindo os franceses em
cidadãos "ativos" (aqueles que eram proprietários de bens e que
pagavam impostos) e em cidadãos "passivos" (aqueles que não eram
proprietários). Os cidadãos passivos foram excluídos do direito de votar e de
participar das guardas nacionais. Pelo sistema representativo adotado, os administradores,
os bispos e os deputados passaram a ser eleitos pelo voto censitário.
Entretanto, o rei e a aristocracia não se conformavam com
a nova situação em que a França vivia, sob o domínio da burguesia. Em 1791 com
a ajuda de nobres franceses emigrados e das monarquias absolutistas da Europa,
Luís XVI tentou fugir do país, com o objetivo de reunir um França, dissolver a Assembleia
e recuperar o poder do exercito para voltar a der. Descoberto em Varennes, na
fronteira (julho de 1791), o rei foi preso e obrigado a retornar a Paris.
A fuga do rei revelava claramente que a aristocracia era
contraria a revolução. Ela trouxe embaraços para parte da burguesia que
pretendia manter a monarquia constitucional e fez crescer a ideia de ré
pública. Provocou também uma cisão no Clube dos Jacobinos, ocasionando a saída
dos elementos mais moderados, liderados por Barnave, que eram favoráveis a uma
composição com a monarquia. Os que saíram, instalaram se na mesma rua Saint
Honoré, no Convento dos Feuillants, fundando um novo clube. Sob sua influência,
Luís XVI foi mantido no trono.
Em setembro de 1791 foi promulgada a primeira
Constituição francesa, cujas disposições vinham sendo votadas desde fins de
1789. Para a burguesia em geral, o período revolucionário estava encerrado, mas
os deputados mais radicais exigiam o julgamento do rei; os "sanas
culottes", reclamavam do voto censitário e da alta dos preços que
continuava incontrolável; os camponeses se revoltaram porque não lhes tinha
sido dada qualquer ajuda para liquidar seus débitos com os antigos senhores.
A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: GIRONDINOS E JACOBINOS
Após a promulgação da 1ª Constituição foi eleita uma nova
Assembleia Legislativa, pelo voto censitário. Nela acendeu-se o debate sobre a
conveniência ou não de uma guerra contra as monarquias absolutistas da Europa,
que ameaçavam a França de invasão para impedir as medidas liberalizantes. O rei
e a aristocracia conspiravam e desejavam a guerra, através da qual esperavam,
com a ajuda estrangeira, recuperar o poder e restaurar o Antigo Regime.
Os deputados de tendência liberal, que constituíam a
maioria da Assembleia, defendiam a guerra com o objetivo de desviar a atenção
da população dos graves problemas internos do país, de obter benefícios
econômicos e de expandir a revolução contra o absolutismo. Liderados por
Brissot, esses deputados passaram a ser conhecidos por brissotinos ou
girondinos (porque grande número deles originava-se da província da Gironda),
afastando-se do Clube dos Jacobinos.
Os deputados que permaneceram no Clube dos Jacobinos
faziam parte da minoria radical da Assembleia. Liderados por Robespierre eram
contrários à guerra, entes que todos os problemas internos da França fossem
resolvidos, De tendência democrata, os deputados jacobinos passaram a defender
propostas cada vez mais radicais.
A MOBILIZAÇÃO POPULAR E A
DERRUBADA DA MONARQUIA
Com o apoio da aristocracia e dos girondinos, teve inicio
a guerra contra a Áustria e a Prússia, em abril de 1792. Entretanto, a França
só conheceu derrotas, sendo o rei e os generais acusados de colaboração com o
inimigo. Em julho, com o país invadido e Paris ameaçada de ocupação,
reacendeu-se a Revolução. A nação em perigo, a Assembléia Legislativa permitiu
que os cidadãos passivos se armassem e participassem da defesa. Em meio a um
forte sentimento nacionalista, milhares de "sans-culottes" juntaram-se
aos batalhões de guardas-nacionais das províncias que se dirigiam a capital
para defendê-la, entoando hinos patrióticos como o "Canto de Guerra para o
Exército do Reno", de Rouget de Lisle, mais tarde transformado em hino
nacional francês (a Marselhesa).
Acusando o rei Luis XVI, a rainha Maria Antonieta e os
comandantes militares de sabotagem e de traição, a população armada insurgiu-se
contra a monarquia, derrubando-a a 10 de agosto de 1792; o rei e a família real
foram feitos prisioneiros.
Os "sans-culottes" tomaram a Comuna de Paris
(isto é, a prefeitura) e ali instalaram uma "Comuna Insurrecional",
expulsando as autoridades legais e enfrentando a Assembléia Legislativa.
Centenas de "suspeitos" foram aprisionados. A partir de 2 de
setembro, grupos de revolucionários "sans-culottes" invadiram as
celas e mataram sumariamente os presos. Em quatro dias, 1300 pessoas foram
mortas, nos massacres que ficaram conhecidos como o primeiro
"terror".
0 golpe de agosto de 1792, que derrubou a monarquia na
França, foi o resultado de um movimento organizado e dirigido, a nível
nacional, pelos jacobinos, em aliança com a massa de sans-culottes; estes foram
às ruas numa nova jornada popular, fazendo manifestações, construindo
barricadas e defendendo a pátria.